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No decurso de uma investigação, a Autoridade Europeia para Proteção de Dados (European Data Protection Supervisor – EDPS), concluiu que a Comissão Europeia infringiu várias disposições do Regulamento (EU) 2018/1725, a lei da UE relativa à...

VII Curso de Pós Graduação em Serviços Digitais

Organizado pela Associação para o Estudo do Direito do Consumo (IDC) e pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer, de 29 de janeiro a 17 de junho de 2024, por...

A Procuradoria-Geral da República, através da diretora do Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação, participou, nos dias 01 e 02 de Setembro, na 8 Edição das Conferências do Estoril: “2023 Edition Re-Humanize our World: Planet,...
DTSI

Divulga-se a Resolução da Assembleia da República n.º 107/2023 que aprova o Protocolo que Altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção ...

Relatório Cibersegurança em Portugal

Divulga-se a edição de 2022 do Relatório Cibersegurança em Portugal, emitido pelo Centro Nacional de Cibersegurança, com o contributo, entre outras...

Sessão sobre a iniciativa “Desafios Justiça”

Promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em colaboração com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), irá decorrer no próximo dia 09 de maio de 2023, a partir das 15h00 uma sessão de esclarecimento sobre a...

Tribunais e Inteligência Artificial: Uma Odisseia no Século XXI

Organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, irá decorrer no próximo dia 11de maio, pelas 10h00 o Colóquio subordinado ao tema “Tribunais e Inteligência Artificial, uma Odisseia no Século XXI”.

Organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, irá decorrer no próximo dia 2 de fevereiro, pelas 17h00 o Webinar Internacional subordinado ao tema “RGPD e os Tribunais: os desafios da proteção de dados”.

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