O Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI) da Procuradoria-Geral da República foi criado e está consignado no novo Estatuto do Ministério Público (EMP), aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto e entrado em vigor a 1 de janeiro de 2020.

Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, nos termos dos artigos 15.º, n.º 3 e 53.º, n.º 1/EMP,

Compete-lhe assegurar a coordenação e gestão dos sistemas e tecnologias de informação do Ministério Público e toda a vertente estatística.  

Uma das prioridades desse Departamento é o de propor ao Procurador-Geral da República as linhas de ação para a definição da estratégia de gestão dos sistemas de informação do Ministério Público e promover a criação de mecanismos de interoperabilidade entre os sistemas informáticos do Ministério Público e os sistemas de informação de suporte à atividade dos tribunais, bem como com os das demais entidades com as quais se relaciona.

O Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação é dirigido por um Procurador-Geral-Adjunto provido nos termos do artigo 166.º/EMP.

Diretor: João Manuel de Matos Ramos, Procurador-Geral-Adjunto